De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, o(s) ente(s) que responde(m) pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na constituição é(são) a(os):
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Questão de Contabilidade Geral da banca IBADE aplicada no concurso IPM JP (2020). Confira a resolução completa abaixo: