No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, j...

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente. A fiscalização do orçamento público realizada pelo controle externo é exercida pelo Poder...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    17/01/2025 • 19:17
    Gabarito: a) Certo

    A fiscalização do orçamento público no âmbito do governo federal é realizada pelo controle externo, que é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é uma atribuição importante do Poder Legislativo para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal, em especial no artigo 70.
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