Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a ...

Questão de Legislação Tributária Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ RS (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q677840•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

No caso de transmissão causa mortis, independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um único fato gerador.

Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os direitos reais de garantia.

Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação

Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação.

Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do bem, título ou crédito.

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Q678003•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal

multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.

penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

Q675338•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Em um cenário econômico de alta dos preços, a opção pela utilização do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) provoca custos de mercadorias vendidas em valores maiores do que os que seriam obtidos com a utilização do método da média ponderada.

Certo

Errado

Q676947•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é do consumidor destinatário do bem ou serviço.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q678003•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal

multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.

penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

Q675338•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Certo

Errado

Q676947•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q677840•Legislação Tributária Estadual•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•2019

Q677840•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019