Entre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicação A) na imposição de restrições de direitos individuais, em decorrência do exercício do poder de polícia, predicando que se dê apenas na medida do necessário para a preservação do interesse público envolvido. B) quando a aplicação do princípio da legalidade não enseja a melhor solução para Administração, podendo ser afastado ou mitigado. C) como complemento ao princípio da razoabilidade, o qual não comporta aplicação autônoma em face de seu caráter acessório. D) para mitigar o princípio da publicidade, especialmente quando a divulgação de ações administrativas não se mostre conveniente ou oportuna. E) para ajustar a cobrança de impostos ou taxas, que pode ser afastada ou reduzida, a critério da Administração e mesmo que não haja previsão legal, quando assim justificar a situação econômica do contribuinte.

A) na imposição de restrições de direitos individuais, em decorrência do exercício do poder de polícia, predicando que se dê apenas na medida do necessário para a preservação do interesse público envolvido.

Questões Administração Pública

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1Q678049 | Administração Pública, Analista de Gestão Administrativa, Prefeitura de Recife PE, FCC, 2019

Entre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicação

✂️ a) na imposição de restrições de direitos individuais, em decorrência do exercício do poder de polícia, predicando que se dê apenas na medida do necessário para a preservação do interesse público envolvido.
✂️ b) quando a aplicação do princípio da legalidade não enseja a melhor solução para Administração, podendo ser afastado ou mitigado.
✂️ c) como complemento ao princípio da razoabilidade, o qual não comporta aplicação autônoma em face de seu caráter acessório.
✂️ d) para mitigar o princípio da publicidade, especialmente quando a divulgação de ações administrativas não se mostre conveniente ou oportuna.
✂️ e) para ajustar a cobrança de impostos ou taxas, que pode ser afastada ou reduzida, a critério da Administração e mesmo que não haja previsão legal, quando assim justificar a situação econômica do contribuinte.