À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automo...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ RS (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q678178•
Legislação de Trânsito CTB•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019

À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Instituições de educação sem fins lucrativos são isentas do imposto relativo a seus veículos automotores que estejam relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades

O proprietário que vende automóvel é solidariamente responsável com o adquirente pelo pagamento do IPVA, até o registro da comunicação da transferência no órgão competente.

O contribuinte não tem o dever de facilitar a ação fiscal, embora deva pagar os impostos devidos.

A base de cálculo do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo é o valor médio de mercado apurado por instituições avaliadoras.

Não podem ser cumuladas penalidades administrativas com as penalidades tributárias previstas na lei estadual do IPVA.

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Notificações

Nada por aqui

Q678178•Legislação de Trânsito CTB•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•2019

Q678178•
Legislação de Trânsito CTB•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III•
2019