A constituição de 1824 definiu o caráter do governo como monárquico, hereditário e constitucional.

Para fins administrativos, o Brasil foi dividido em províncias que receberam relativo grau de autonomia e descentralização política.

A religião católica romana continuava a ser a religião oficial, permitindo-se apenas o culto particular de outras religiões, “sem forma alguma exterior de templo”.

A carta constitucional determinava que o voto fosse indireto e censitário. Esse último aspecto excluía aqueles que tinham rendimento anual inferior a 100 mil-réis.