Questões Direito Constitucional
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer vi...
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Por Renato Antonio Pagani em 31/12/1969 21:00:00
Habeas-corpus - corpo livre - Assegura o direito de liberdade, ir e vir.
Pode ser conseguido antes da prisão em caráter preliminar ou posterior a prisão.
Habeas-data - assegura a obtenção de dados armazenados em repartições pública ou banco de dados público e também a sua ratificação caso necessário
Pode ser conseguido antes da prisão em caráter preliminar ou posterior a prisão.
Habeas-data - assegura a obtenção de dados armazenados em repartições pública ou banco de dados público e também a sua ratificação caso necessário
Por Heltomar oliveira em 31/12/1969 21:00:00
questão padrao de concurso publico na area constitucional
Por Wellison Luiz de Santana em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5º, LXVIII, CF: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."
Por Ebenézer Melo em 31/12/1969 21:00:00
habeas corpus cf88 68 - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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