Em 1º de março de 2018, o STF tomou uma decisão relativa a pessoas transgêner...

Em 1º de março de 2018, o STF tomou uma decisão relativa a pessoas transgênero (o que inclui travestis, transexuais e uma parcela dos intersexuais). Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/...

Q678538 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • CÁSPER LÍBERO • CÁSPER LÍBERO • Vestibular • 2019

Em 1º de março de 2018, o STF tomou uma decisão relativa a pessoas transgênero (o que inclui travestis, transexuais e uma parcela dos intersexuais). Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085

Assinale a opção correta:

a) Garantiu o direito a modificações corporais pelo SUS (Sistema Único de Saúde), tais como terapias hormonais e cirurgias, sem a necessidade de pareceres e laudos psicológicos ou médicos.
b) Permitiu a pessoas transgênero o direito a alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mas necessitando, para tal, de prévia autorização judicial.
c) Permitiu a essa parcela da população, mediante autodeclaração, alterar o sexo e o nome presentes no registro civil, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
d) Garantiu o direito a alterar o sexo e o nome presentes no registro civil, contudo, tendo que comprovar realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
e) Tornou legal o casamento entre pessoas transgênero, bem como tipificou como crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão, a discriminação em decorrência de homofobia.

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Questões sobre Política Nacional

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Q1103650 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • Fundação FAPEC • MPE MS • Promotor de Justiça Substituto • 2026
Acerca da evolução histórica e tendências na atuação do Ministério Público no Brasil e no mundo, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) É possível afirmar que a origem da instituição do Ministério Público está associada à coletivização da função judiciária (acusação e julgamento). Inicialmente exercida de forma concentrada pelos generais dos exércitos antigos, com a expansão dos reinos e problemas sociais, fez-se necessária a criação de órgãos que fiscalizassem e defendessem os interesses sociais, bem como, excepcionalmente, os interesses do soberano.
- b) A Constituição da República de 1946, em seu texto, conferiu título próprio ao Ministério Público, dissociando-o dos demais poderes do Estado, prevendo ainda a estabilidade, a inamovibilidade, ainda que relativa, e a necessidade de concurso público para ingresso à carreira.
- c) Durante as fases colonial (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e monárquica, ainda que houvesse previsão de agentes com atribuições muito semelhantes àquelas que recaem sobre o Ministério Público moderno, o “promotor público”, expressão que precedeu a nomenclatura “promotor de justiça”, só foi cunhada na fase republicana, na esteira da Constituição de 1891.
- d) Nos países que seguem a tradição common law, o acesso ao cargo equivalente a Promotor de Justiça costuma pressupor a aprovação em concurso público, exigindo ou não a frequência em escolas especializadas. Já nos países de tradição civil law, o recrutamento de membros do Ministério Público pode dar-se por meio de eleição ou por contratação direta, sendo as atribuições concentradas na esfera criminal.
- e) A gama variada de atribuições do Ministério Público em nosso ordenamento jurídico, que muitas vezes impõe limitações práticas e estruturais severas ao exercício das funções por seus membros, deu ensejo ao movimento conhecido por “Ministério Público Resolutivo”, tendência que busca a adoção de medidas administrativas tendentes a esboçar uma unidade institucional, como exemplo, formulação de súmulas e enunciados de orientação aos membros, com escopo de conferir celeridade e resolutividade aos processos judiciais em trâmite, mormente no que diz respeito às ações civis públicas que têm como objeto direitos difusos e coletivos de largo alcance.
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2

Q1085855 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Oficial Administrativo • 2018
Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir.

Em 10 de janeiro de 2018, o Presidente da República sancionou lei que confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional ______________________.
- a) da Laranja
- b) da Joia Folheada
- c) da Cana-de-açúcar
- d) do Café
- e) da Cerâmica
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Q1085781 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
📖 Texto associado ▼

Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.

Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança pública no estado. [...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/ senado-aprova-decreto-de-intervencaofederal-no-rio-de-janeiro Por Planalto)

Leia os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira.

(i) O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
(ii) O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
(iii) Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.
- a) São corretos os itens (i), (ii) e (iii).
- b) São corretos unicamente os itens (ii) e (iii).
- c) É correto unicamente o item (i).
- d) É correto unicamente o (ii).
- e) É correto unicamente o (iii).
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4

Q1085780 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
📖 Texto associado ▼

Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.

Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança pública no estado. [...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/ senado-aprova-decreto-de-intervencaofederal-no-rio-de-janeiro Por Planalto)

Segundo o referido decreto, aponte a alternativa incorreta.
- a) Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.
- b) A intervenção se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
- c) O Interventor fica subordinado ao Ministério da Defesa e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
- d) Foi nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
- e) O cargo de Interventor é de natureza militar.
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5

Q1085779 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 819, de 25 janeiro de 2018, com força de lei, pela qual autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina, no valor de até R$ 792.000,00, para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade ___________________.
- a) de Gaza
- b) de Belém
- c) de Damasco
- d) do Cairo
- e) de Jerusalém
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6

Q1085776 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • MS CONCURSOS • SAP SP • Analista Administrativo • 2018
Leia o texto a seguir (Fonte: Decreto nº 9.286 de 15/02/2018) e marque a alternativa correta.

O Presidente Michel Temer definiu a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e será presidido
- a) pela Casa Civil da Presidência da República.
- b) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- c) pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
- d) pelo Ministério das Relações Exteriores.
- e) pelo Ministério da Integração Nacional.
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7

Q1079740 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • VUNESP • PM SP • Estágio
Desencadeada pelas redes sociais, o Veta Difma teve como objetivo sensibilizai' a presidente para que ela vetasse
- a) o sistema de cotas, votado pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) a lei que autoriza a união estável de homossexuais.
- c) o asilo político dado ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti.
- d) a lei que discriminaliza o porte de anuas para segurança pessoal.
- e) parte do Código Florestal aprovado no Congresso.
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8

Q1079738 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • VUNESP • PM SP • Estágio
17 de dezembro de 2011 - A data marca o primeiro aniversá rio do movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe - uma onda de revoltas que se espalhou pelo Oriente Médio e norte da África. Em meados de dezembro, o saldo era de quatro ditadores a menos.
(http:/Avww.estadao.com br 'noticias' Adaptado)
Em outubro de 2011, um desses ditadores (Muamar Kadafi) foi morto por opositores que travaram, ao longo de meses, uma violenta guerra civil
- a) no Egito.
- b) na Líbia.
- c) na Tunísia.
- d) no Marrocos.
- e) na Nigéria.
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9

Q1077742 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • FGV • Polícia Militar SP • Soldado PM de 2 Classe • 2024
Em outubro de 2023, o Brasil apresentou uma resolução ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Esse documento pedia a pausa do conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza para permitir o acesso de ajuda humanitária aos civis afetados.
Fonte: g1 https://encurtador.com.br/ejntT

O texto apresentado pela diplomacia brasileira foi vetado porque
- a) os Estados Unidos da América exerceram seu poder de veto contra a resolução.
- b) a resolução recebeu uma votação majoritariamente desfavorável.
- c) o texto apresentava erros significativos em relação aos protocolos do conselho.
- d) o Brasil não possui o estatuto de membro permanente no conselho.
- e) a resolução contrariava os interesses de países como Rússia e China na região.
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10

Q1077312 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • VUNESP • Polícia Militar SP • Soldado de 2 Classe • 2021
Em fevereiro de 1978, no Rio de Janeiro, foi fundado o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). E o que até então se apresentava como uma medida de justiça restaurativa se transformou numa afirmativa de direitos – a “face imprescindível das liberdades democráticas”, sublinhou a Carta de Princípios do CBA paulista, criado em maio de 1978. Os CBAs foram a senha para o início de um movimento memorável – a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita –, que unificou as forças de oposição, reuniu artistas e intelectuais, ganhou a opinião pública, e transbordou para a rua em passeatas, comícios e atos públicos. (Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia, p. 479) A Lei da Anistia de agosto de 1979 foi
- a) de Iniciativa Popular, a partir das lideranças da OAB e da CNBB, aprovada apenas com os votos da oposição ao governo federal, permitindo a imediata liberdade de todos os presos políticos, assim como a legalização dos partidos comunistas e das centrais sindicais.
- b) enviada pelo presidente da República ao Congresso e teve como resultado a volta de exilados e a libertação de presos políticos e, ao mesmo tempo, não permitiu a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante o regime autoritário.
- c) derivada de uma emenda constitucional proposta pelos deputados e senadores do MDB, com o apoio de alguns parlamentares da ARENA, e garantiu uma anistia política a todas as forças políticas, com exceção dos militantes ligados aos grupos clandestinos de esquerda.
- d) proposta pelo ministro da Justiça e aprovada depois de exaustivas negociações com os parlamentares da ARENA, que não aceitavam que as principais lideranças antes da ruptura institucional de 1964 fossem anistiadas e tivessem os seus direitos políticos reestabelecidos.
- e) produto de uma longa negociação entre as lideranças da ARENA e do MDB e, com a forte oposição das principais centrais sindicais, resultou numa lei bem abrangente, que permitiu que os cargos políticos e administrativos exercidos antes de 1964 fossem imediatamente reassumidos.
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Em 1º de março de 2018, o STF tomou uma decisão relativa a pessoas transgêner...

Em 1º de março de 2018, o STF tomou uma decisão relativa a pessoas transgênero (o que inclui travestis, transexuais e uma parcela dos intersexuais). Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/...

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