Rousseau, na obra Do contrato social, afirma: ...

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1Q679025 | Sociologia, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, UFT, COPESE UFT, 2019

Rousseau, na obra Do contrato social, afirma: “Proponho-me a investigar se pode haver na ordem civil uma regra de administração legítima e confiável que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Tentarei sempre conciliar nesta pesquisa o que é permitido pelo direito com o que é prescrito pelo interesse, a fim de que a justiça e a utilidade não fiquem em desarmonia”.
Fonte: ROUSSEAU, J-J. Do contrato social, apud. RAWLS, J. Conferencias sobre a história da filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2012, p. 233

Desta forma, o autor estabelece desde o início alguns termos essenciais do seu pensamento político. No que concerne às bases das instituições políticas e sociais e à concretização dos princípios do direito político e da justiça em Rousseau, é CORRETO afirmar que a noção de “contrato social” se orienta fundamentalmente:

✂️ a) à conservação da condição de igualdade entre os cidadãos, à concretização do estado de direito e à garantia de um grau suficiente de igualdade material.
✂️ b) à autopreservação da vida, à livre iniciativa do trabalho e à propriedade privada como direitos fundamentais e inalienáveis do indivíduo.
✂️ c) à obediência irrestrita ao soberano e às suas leis em função da garantia da segurança pessoal no estado civil e do progresso material da sociedade.
✂️ d) à sacralidade da propriedade privada, do estado de direito e do respeito às diferenças entre os homens como condições para a validade de todo contrato.