Um dos mecanismos de gestão territorial mais usados para um
país é propor novas divisões político administrativas. Regiões
e Estados podem passar, frequentemente, em decorrência das
mudanças de atividades econômicas empreendidas, por
proposições que resultem na melhora da gerência daquela
porção territorial. Analise o trecho da reportagem publicada
pelo Senado Federal em 2021:
Pedido de vista coletivo adiou a votação na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira
(17), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que
convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. A
proposta deve voltar à pauta do colegiado na próxima reunião.
O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares dez anos
depois da realização do plebiscito sobre a divisão do estado
do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós. Na época, a
população rejeitou o desmembramento. O novo plebiscito, se
aprovado, consultará os eleitores sobre a criação do estado de
Tapajós mediante desmembramento do território
compreendido por 23 municípios situados a oeste do estado
atual, entre eles, Santarém. O relator, Plínio Valério (PSDBAM), defende a criação do novo estado. Segundo ele, o
movimento de emancipação do Tapajós existe há pelo menos
170 anos. O senador apontou que a região conta com
importante produção de cacau, além de minérios, mas a
“pujança” econômica não é revertida em serviços públicos
para a população — Esses municípios reclamam autonomia
porque não têm as benesses dessa pujança. Essa gente quer
partilhar dessa riqueza — disse.
(Fonte: Agência Senado, 2021. Disponível em: Adiadas votações de projetos sobre
criação do estado de Tapajós e Lei Geral do Esporte — Senado Notícias
Assinale a alternativa correta sobre a proposta de nova divisão
territorial do Pará.
No século XX, com as etapas de industrialização do Brasil, o
país passou por uma grande transformação populacional e
territorial, o que obrigou o Estado a realizar pesquisas que
apresentassem o quadro nacional. O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) cumpriu com esses propósitos,
consolidando-se como órgão estatal brasileiro estratégico na
gestão territorial (urbana e rural). Leia o trecho a seguir:
O estudo Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do
Brasil constitui um quadro de referência da urbanização no
País. Tal quadro foi obtido a partir de critérios que privilegiaram
a integração entre os municípios. A identificação e a
delimitação das maiores aglomerações de população no País
têm sido objeto de estudo do IBGE desde a década de 1960,
quando o fenômeno da urbanização se intensificou, e assumiu,
ao longo dos anos, formas cada vez mais complexas. A
necessidade de fornecer conhecimento atualizado desses
recortes impõe a identificação e a delimitação de formas
urbanas que surgem a partir de cidades de diferentes
tamanhos, face à crescente expansão urbana, não só nas
áreas de economia mais avançada, mas também no Brasil
como um todo.
(Fonte: IBGE, 2022. Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas no Brasil.
Os estudos voltados aos arranjos populacionais e
concentrações urbanas no Brasil podem ser importantes para
melhorar os conhecimentos sobre determinadas cidades, bem
como seus limites e relações. Por isso, pode-se dizer que
essas pesquisas urbanas ajudam, principalmente:
O Plano Safra 2023/2024 é um programa do Governo
Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo
linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os
produtores rurais, desde os agricultores familiares até os
mega produtores. No âmbito do Ministério da Agricultura
e Pecuária (Mapa), estão o crédito rural e os programas
destinados a médios e grandes produtores. (Fonte: Mapa,
14 julho de 2023). Nesse âmbito, o crédito destinado para a agricultura
familiar brasileira compõe o programa: