Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que A) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público. B) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova. C) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços. D) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito. E) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

A) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é corr...

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

✂️ a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
✂️ b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
✂️ c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
✂️ d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
✂️ e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.