Leia o segmento abaixo. A lei federal 7.661, de 1988, estabelece, no seu artigo...
Responda: Leia o segmento abaixo. A lei federal 7.661, de 1988, estabelece, no seu artigo X, que no Brasil as praias "( ... ) são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e...