Estabelecer as regras de aculturação das tribos remanescentes no país, de forma lenta, gradual e segura e sob a tutela e total responsabilidade do Estado.

Assegurar aos povos indígenas a utilização das suas línguas e processos de aprendizagem no ensino básico, incentivando, assim, a educação escolar indígena.

Garantir os direitos dos indígenas sobre suas terras, definidos enquanto direitos originários, isto é, anteriores à criação do próprio Estado e independente do mesmo.

Reafirmar a perspectiva assimilacionista, característica de leis anteriores, em que os índios são reconhecidos como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento.

Reconhecer o fato histórico de que eles (os índios) seriam, de fato, os primeiros ocupantes do Brasil e, portanto, possuidores de direitos inalienáveis sobre as melhores terras.