“A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessi...

Q6811 | Técnicas de Vendas e Negociação, Técnico Bancário, BANPARÁ, ESPP

“A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo” – conforme descrito na LEI 8.078/90. Isto se faz valer desde que atendidos alguns princípios legais. Leia as sentenças abaixo contendo alguns destes princípios e assinale a alternativa incorreta.

a) Coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal desconsiderando a utilização de inventos e criações industriais das marcas.
b) Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
c) Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.
d) Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres.
e) Educação e informação com vistas à melhoria do mercado de consumo.