Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Te...

Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que “libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil ...


Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que “libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confundidos no pensamento político não científico, assim como na linguagem comum, e porque essa confusão corresponde à tendência ideológica de dar aparência de justiça ao Direito positivo. [...] É uma tendência política, não científica” Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)
    Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, defende a separação entre Direito e Justiça. Para ele, o Direito deve ser estudado como um sistema normativo autônomo, desvinculado de valores como a justiça, que pertencem ao campo da moral e da política.

    No excerto citado, Kelsen aponta que a confusão entre Direito e Justiça é uma tendência ideológica, não científica, pois busca dar ao Direito positivo uma aparência de justiça, o que compromete a objetividade da ciência jurídica.

    Assim, para a Teoria Pura do Direito, a ciência do Direito deve se ater ao sentido de legalidade, ou seja, ao estudo das normas jurídicas enquanto normas, sem misturá-las com juízos de valor sobre justiça.

    As alternativas que mencionam a justiça como um ideal transcendental ou como um conteúdo cognoscível pela ciência do Direito não condizem com a posição kelseniana, que defende a neutralidade axiológica da ciência jurídica.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois expressa a ideia de que apenas no sentido de legalidade a justiça pode fazer parte da ciência do Direito, mantendo a separação entre o Direito positivo e os valores de justiça.
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