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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (23.mai), a votação da ...
Responda: O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (23.mai), a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, considerada muito importante para a presidência. A matéria segue agora para o S...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Medida Provisória (MP) 870/19 tratava da reforma administrativa do Estado. Isso significa que a MP tinha como objetivo promover mudanças na estrutura e funcionamento da administração pública, buscando melhorar a eficiência e a prestação de serviços à população.
É importante ressaltar que as Medidas Provisórias são instrumentos com força de lei adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, devendo ser posteriormente analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas.
A Medida Provisória (MP) 870/19 tratava da reforma administrativa do Estado. Isso significa que a MP tinha como objetivo promover mudanças na estrutura e funcionamento da administração pública, buscando melhorar a eficiência e a prestação de serviços à população.
É importante ressaltar que as Medidas Provisórias são instrumentos com força de lei adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, devendo ser posteriormente analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas.
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