Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 04:46
Gabarito: d)
A Medida Provisória (MP) 870/19 tratava da reforma administrativa do Estado. Isso significa que a MP tinha como objetivo promover mudanças na estrutura e funcionamento da administração pública, buscando melhorar a eficiência e a prestação de serviços à população.
É importante ressaltar que as Medidas Provisórias são instrumentos com força de lei adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, devendo ser posteriormente analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas.
A Medida Provisória (MP) 870/19 tratava da reforma administrativa do Estado. Isso significa que a MP tinha como objetivo promover mudanças na estrutura e funcionamento da administração pública, buscando melhorar a eficiência e a prestação de serviços à população.
É importante ressaltar que as Medidas Provisórias são instrumentos com força de lei adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, devendo ser posteriormente analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas.