Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, ex...

Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado. I. Quem quer que cumpra uma função...

Q681289 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • DPE SP • Defensor Público • 2019

Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.

I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.

II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.

III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.

IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e IV.
d) II e III.
e) III e IV.

Questões de Filosofia e Sociologia do Direito

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Q178349 • Filosofia e Sociologia do Direito • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas
- a) religiosas.
- b) legais.
- c) sociais.
- d) privadas.
- e) facultativas.
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Q178484 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018
Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:
- a) Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.
- b) Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.
- c) Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.
- d) De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.
- e) Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.
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Q678159 • Filosofia e Sociologia do Direito • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Promotor de Justiça Substituto • 2019
Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.
- a) É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
- b) A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
- c) Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
- d) A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
- e) Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.
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Q682693 • Filosofia e Sociologia do Direito • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça Substituto Anulada • 2019
Com base nas lições trazidas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo, informe o item incorreto:
- a) O pós-positivismo volta-se para uma autêntica teoria geral do direito, cujas bases teriam aplicabilidade a qualquer tipo de ordenamento jurídico. O neoconstitucionalismo, de outro lado, com pretensões de maior especificidade, busca explicar questões circunscritas a um modelo específico de constituição e de organização político-jurídica.
- b) Segundo as abordagens pós-positivistas, a conexão identificativa entre direito e moral é de caráter contingente, ou seja, ela é fruto da incorporação de valores morais nas constituições. Os neoconstitucionalistas, ao contrário, atestam que a conexão entre essas duas esferas é necessária e independe de seu reconhecimento por meio da inscrição de princípios morais nas constituições.
- c) A normatividade dos princípios compõe um dos aspectos centrais do pós-positivismo.
- d) O pós-positivismo ético traz uma via intermediária que se situa entre a preservação da segurança jurídica e a realização de uma justiça material. Ainda que se reconheça a importância da segurança jurídica, esta pode ser afastada em nome da justiça.
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Q372398 • Filosofia e Sociologia do Direito • Moral e Ética • FGV
Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional.

Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.
- a) Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
- b) Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
- c) Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.
- d) Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas de resistir à liberdade alheia.
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Q177967 • Filosofia e Sociologia do Direito • CESPE CEBRASPE • DPE RO • Defensor Público
Considerando a hermenêutica jurídica, e ainda considerando a interpretação do direito, a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo e o método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
- a) Há um princípio geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução.
- b) De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável, devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final.
- c) No processo lógico, a lógica formal, de tipo puro, a priori, só é adequada na análise dos conceitos jurídicos essenciais e, para tudo que pertence à existência humana — a prática do Direito, inclusive —, impõe-se o uso da lógica do humano e do razoável (lógica material).
- d) Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar, preencher lacunas e aplicar, de forma lógica, o direito ao caso concreto.
- e) Atualmente, utiliza-se, na interpretação das leis, a exegese escolástica, partindo–se do conjunto principiológico existente nas normas.
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Q236437 • Filosofia e Sociologia do Direito • CESPE CEBRASPE • MPE AC • Promotor de Justiça
No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
- a) A aplicação do direito pressupõe a utilização do lógos do razoável, uma vez que os procedimentos decisórios não obedecem a qualquer tipo de predeterminação de seus conteúdos.
- b) Ao considerarem regras e princípios, aspectos pessoais e sociais, circunstâncias e finalidades, assim como ao analisarem o direito a ser aplicado no caso concreto, os juízes exercem atividade dedutiva.
- c) A segurança jurídica, objetivo superior da legislação, depende mais do processo lógico de interpretação das normas jurídicas que dos princípios extraídos das normas escritas, considerando-se a roupagem mais ou menos apropriada como eles se apresentam.
- d) No que diz respeito aos resultados, a interpretação especificadora emana da própria lei ou ato normativo, surgindo do próprio poder que interpreta seu ato normativo.
- e) A interpretação lógico-sistemática investiga a finalidade da norma, aquilo que se busca servir ou tutelar, ou seja, consiste na investigação do fim ou da razão de ser da lei
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Q859282 • Filosofia e Sociologia do Direito • Moral e Ética • EDUCA • Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário • 2020
Sobre ética e moral, é correto afirmar que, EXCETO:
- a) Vem do latim ethos, que significa morada, lugar certo.
- b) Ética é a parte da filosofia que se preocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral.
- c) Moral vem do latim mos, moris, que significa o modo de proceder regulado pelo uso ou costume.
- d) Moral é o conjunto de normas livres e conscientemente adotadas que visam organizar as relações das pessoas na sociedade, tendo em vista o certo e o errado.
- e) A ética tem a ver com os princípios mais abrangentes e universais, enquanto a moral se refere à conduta humana.
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Q859013 • Filosofia e Sociologia do Direito • Hermenêutica Jurídica • CONTEMAX • Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal • 2020
Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:
- a) analogia, costumes e efetividade.
- b) efetividade, costumes e princípios gerais do direito.
- c) analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
- d) analogia, costumes e princípios gerais do direito.
- e) analogia, efetividade e determinação conceitual.
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Q711299 • Filosofia e Sociologia do Direito • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Consultor Técnico Legislativo • 2019
Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:

I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)

II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)

III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.

O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:
- a)
  I - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - histórico
- b)
  I - sociológicoII - históricoIII - lógico-sistemático
- c)
  I - gramaticalII - históricoIII - sociológico
- d)
  I - gramaticalII - lógico-sistemáticoIII - sociológico
- e)
  I - históricoII - lógico-sistemáticoIII - sociológico

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