Um decreto será publicado pela prefeitura de São Paulo determinando a obrigatori...

Questão de Direito Urbanístico da banca FCC aplicada no concurso SABESP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Um decreto será publicado pela prefeitura de São Paulo determinando a obrigatoriedade do uso de capacete, a proibição da circulação nas calçadas, a restrição de uso em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 km/h, e velocidade máxima de até 20 km/h. (Disponível: https://exame.abril.com.br. Adaptado)
De acordo com a notícia acima e de seus conhecimentos sobre mobilidade urbana, o decreto definirá o uso de