Mara mora em um imóvel há 16 (dezesseis) anos e, preenchidos os requisitos le...

Mara mora em um imóvel há 16 (dezesseis) anos e, preenchidos os requisitos legais, decide propor ação de usucapião para aquisição originária da propriedade. O imóvel em que Mara reside está registr...

Q681499 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município • 2019

Mara mora em um imóvel há 16 (dezesseis) anos e, preenchidos os requisitos legais, decide propor ação de usucapião para aquisição originária da propriedade. O imóvel em que Mara reside está registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis em nome de Samuel. O vizinho da direita se chama Pedro, o da esquerda, Paulo, e o vizinho do fundo, João. Sara alega ser proprietária do mesmo imóvel em razão de um contrato de compra e venda que nunca foi levado a registro.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

a) Mara deve citar a União, o Estado e o Município, sendo dispensada de citar Pedro, Paulo e João, considerando que eles têm conhecimento sobre a disputa do imóvel.
b) Sara, tendo conhecimento da ação e não tendo sido citada, deverá oferecer oposição, apenas contra Mara.
c) Por se tratar de um procedimento especial, os prazos previstos para Mara serão reduzidos em relação ao procedimento comum adotado na parte geral do Código de Processo Civil.
d) Para a propositura da ação, Mara deverá citar por edital Samuel, Pedro, Paulo e João e citar pessoalmente a União, o Estado e o Município.
e) Sara é considerada eventual interessada e, por isso, pode aproveitar a citação por edital para apresentar contestação.

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Questões sobre Da Comunicação dos Atos Processuais

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Q1123664 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
João propôs uma ação judicial contra a pessoa jurídica X. Em razão da ausência de confirmação, no prazo previsto em lei, do recebimento da citação eletrônica, foi realizada a citação por correio, no endereço da sede da pessoa jurídica, sendo recebida por Pedro, sem qualquer ressalva. Houve o decurso do prazo sem apresentação de contestação. Após, a pessoa jurídica X apresentou, intempestivamente, contestação, onde alegava, dentre outras matérias, que a citação recebida por Pedro é nula, pois este é um empregado encarregado da segurança da sede da pessoa jurídica, não tendo poderes de representação para o recebimento de citação.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
- a) válida, tendo em vista a teoria da aparência.
- b) nula, devendo ser anulados todos os atos realizados após a citação.
- c) anulável, cabendo à pessoa jurídica X comprovar o prejuízo, bem como a inexistência de poderes de Pedro.
- d) válida, pois qualquer pessoa pode receber a citação na sede da pessoa jurídica, sendo inválida qualquer ressalva do recebedor.
- e) válida, salvo se constar expressamente do contrato de trabalho de Pedro a vedação ao recebimento de citações.
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Q1120254 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Advogado • 2026
Conforme disposto no Código de Processo Civil, a Defensoria Pública pode requerer intimação pessoal da parte assistida em situações específicas, assinale a alternativa correta.
- a) A intimação pessoal da parte assistida é dispensada quando o defensor público for intimado eletronicamente.
- b) A intimação pessoal só é admitida quando o processo envolver interesse coletivo.
- c) A intimação pessoal pode ser determinada quando o ato processual exigir providência ou informação que somente a parte possa prestar.
- d) A intimação pessoal depende de autorização do Ministério Público.
- e) A intimação pessoal só ocorre quando o defensor público não concordar com o andamento do processo.
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3

Q1114415 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Se o executado faleceu antes do despacho de citação, mesmo que venham a ser realizados os movimentos citatórios, o ato será válido.
- b) O réu precisa estar representado por advogado com poderes especiais para receber citação quando comparece espontaneamente em juízo, para se dar por citado.
- c) A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na validade do ato.
- d) A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, quando o citando for pessoa de direito público.
- e) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar.
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Q1094262 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
A citação por edital será feita
- a) quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
- b) quando desconhecido ou incerto o citando.
- c) em todas as ações de Estado.
- d) quando o citando for incapaz.
- e) se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.
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Q1055539 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • CONSULPLAN • MPE PA • Analista Jurídico • 2022
Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.
- a) É necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.
- b) Deverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.
- c) Em decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.
- d) Apesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.
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Q1042774 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- a) João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;
- b) o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;
- c) requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;
- d) a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;
- e) não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.
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7

Q1040362 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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8

Q1037831 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
- a) Tribunal de Justiça.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Superior Tribunal de Justiça.
- d) Ministério das Relações Exteriores.
- e) Juízo federal de primeira instância.
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9

Q1031941 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025
Intentada demanda em face de Ana e Bruna, após o juízo positivo de sua admissibilidade, a primeira foi validamente citada por oficial de justiça no dia 3 de fevereiro de 2025, procedendo-se à juntada aos autos do correspondente mandado três dias depois.
Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido.
No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos.
Diante desse quadro, o juiz deverá:
- a) decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor decisão interlocutória de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- b) decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor sentença de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- c) decretar a revelia de Ana, sem proferir em seu desfavor provimento de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- d) ordenar o prosseguimento do feito, com a requisição de informações sobre o endereço de Bruna nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- e) ordenar o prosseguimento do feito, com a imediata determinação da realização da citação de Bruna pela via editalícia.
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10

Q1031940 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025
O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
- a) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
- b) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
- c) o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
- d) o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
- e) a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.
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