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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O artigo 8º da Constituição Federal trata da liberdade sindical e das regras que regem a organização dos sindicatos no Brasil.
A alternativa a) está incorreta porque não é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato. A Constituição garante a liberdade sindical, vedando a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, mas não exige autorização prévia.
A alternativa b) está incorreta porque o registro do ato constitutivo do sindicato deve ser feito no órgão competente para registro sindical, não no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A alternativa c) está incorreta porque a filiação ao sindicato é facultativa, não obrigatória. A Constituição assegura a liberdade de associação, inclusive a sindical.
A alternativa d) está incorreta porque a participação dos sindicatos nas negociações coletivas é um direito e um dever, não facultativa. Os sindicatos são os representantes legítimos das categorias nas negociações coletivas.
A alternativa e) está correta porque o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal estabelece que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Portanto, a alternativa e) reflete corretamente o disposto na Constituição Federal sobre a função dos sindicatos.
O artigo 8º da Constituição Federal trata da liberdade sindical e das regras que regem a organização dos sindicatos no Brasil.
A alternativa a) está incorreta porque não é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato. A Constituição garante a liberdade sindical, vedando a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, mas não exige autorização prévia.
A alternativa b) está incorreta porque o registro do ato constitutivo do sindicato deve ser feito no órgão competente para registro sindical, não no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A alternativa c) está incorreta porque a filiação ao sindicato é facultativa, não obrigatória. A Constituição assegura a liberdade de associação, inclusive a sindical.
A alternativa d) está incorreta porque a participação dos sindicatos nas negociações coletivas é um direito e um dever, não facultativa. Os sindicatos são os representantes legítimos das categorias nas negociações coletivas.
A alternativa e) está correta porque o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal estabelece que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Portanto, a alternativa e) reflete corretamente o disposto na Constituição Federal sobre a função dos sindicatos.
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