Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos esta...

Questão de Medicina da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Salvador BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio