A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda c...

( ) São Receitas Correntes as recebidas de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

( ) O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, deve resultar em um item de receita orçamentária.

( ) As Receitas Tributárias dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhorias.