Sílvio adquiriu um lote em loteamento urbano. Para tanto realizou contrato de co...

Questão de Não definido da banca FGV aplicada no concurso DPE RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Sílvio adquiriu um lote em loteamento urbano. Para tanto realizou contrato de compra e venda com a sociedade empresária XXY, responsável por este empreendimento. Sobre este contrato, na forma da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.