Considerando-se a Lei 8666/93, Capítulo III, Dos contratos, Seção V – Da inexecução e d...
Responda: Considerando-se a Lei 8666/93, Capítulo III, Dos contratos, Seção V – Da inexecução e da rescisão dos contratos, artigo 78.º, “Constituem motivo para rescisão do contrato (...)”. Avalie se são verd...