José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que A) José não poderia responder, simultaneamente, aos dois processos mencionados. B) José, caso seja absolvido no processo criminal, será necessariamente absolvido no processo administrativo. C) a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir pela inexistência do fato, ou que o servidor não é o seu autor. D) a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir pela inexistência do fato. E) a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir que o servidor não é o autor.

E) a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir que o servidor não é o autor.

Questões Medicina

José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem i...

Responda: José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um proc...

1Q682268 | Medicina, Médico Ginecologista, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que

✂️ a) José não poderia responder, simultaneamente, aos dois processos mencionados.
✂️ b) José, caso seja absolvido no processo criminal, será necessariamente absolvido no processo administrativo.
✂️ c) a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir pela inexistência do fato, ou que o servidor não é o seu autor.
✂️ d) a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir pela inexistência do fato.
✂️ e) a absolvição no processo criminal só afastará a responsabilidade administrativa se concluir que o servidor não é o autor.