toda peça publicitária destinada à divulgação de veículos rodoviários automotores, nos meios de comunicação social, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

as campanhas de educação no trânsito podem ser realizadas somente na Semana Nacional de Trânsito.

as regras para as peças publicitárias destinadas a divulgação e promoção de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, são válidas apenas para as modalidades outdoor, televisão e jornal.

é opcional, quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor instalado à margem de rodovia, fora da respectiva faixa de domínio.

em caso de reincidência na veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições estabelecidas no CTB, é prevista multa com valor dez vezes superior.