Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumul...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São José do Rio Preto SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.