David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A questão trata dos limites para contratação por dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia conforme a Lei 8.666/1993.
De acordo com o artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia pode ocorrer quando o valor não exceder a 10% do limite estabelecido para a modalidade convite.
Além disso, a lei ressalta que esses valores não devem se referir a parcelas de uma mesma obra ou serviço, nem a obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas de forma conjunta e concomitante, para evitar fracionamento indevido.
Portanto, o limite correto para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é 10% do limite para a modalidade convite, que é o que a alternativa b) apresenta.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as outras alternativas apresentam percentuais ou modalidades incorretas, como 10% do limite para tomada de preço ou concorrência, ou percentuais maiores que não estão previstos na lei para dispensa.
Assim, a alternativa b) está correta e condiz com o que determina a legislação vigente.
De acordo com o artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia pode ocorrer quando o valor não exceder a 10% do limite estabelecido para a modalidade convite.
Além disso, a lei ressalta que esses valores não devem se referir a parcelas de uma mesma obra ou serviço, nem a obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas de forma conjunta e concomitante, para evitar fracionamento indevido.
Portanto, o limite correto para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é 10% do limite para a modalidade convite, que é o que a alternativa b) apresenta.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as outras alternativas apresentam percentuais ou modalidades incorretas, como 10% do limite para tomada de preço ou concorrência, ou percentuais maiores que não estão previstos na lei para dispensa.
Assim, a alternativa b) está correta e condiz com o que determina a legislação vigente.