A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar que: A) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis. B) Os documentos públicos são identificados como dispensáveis, correntes, intermediários e permanentes. C) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas. D) Não ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

C) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

Questões Legislação Federal

A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá...

Responda: A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar que:

1Q682537 | Legislação Federal, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar que:

✂️ a) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.
✂️ b) Os documentos públicos são identificados como dispensáveis, correntes, intermediários e permanentes.
✂️ c) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
✂️ d) Não ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.