A respeito dos diferentes órgãos e suas atribuições constitucionais específicas, é correto afirmar:
✂️ A) A Polícia Federal previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
✂️ B) A Polícia Civil exerce com exclusividade as atribuições de polícia judiciária da União.
✂️ C) A Polícia Militar exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
✂️ D) A Guarda Municipal, órgão policial de segurança pública, exerce a prevenção e a repressão de ilícitos no âmbito dos municípios.
✂️ E) O Corpo de Bombeiros destina-se ao policiamento preventivo contra incêndios.
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A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta
✂️ A) Dirigida por delegados de polícia de carreira,incumbem, ressalvada a competência da União,as funções de polícia judiciária e a apuração deinfrações penais, exceto as militares
✂️ B) Cabe a ela o exercício da polícia ostensiva e apreservação da ordem pública
✂️ C) Destina-se a apurar infrações penais contra aordem política e social ou em detrimento de bens,serviços e interesses da União ou de suasentidades autárquicas e empresas públicas,assim como outras infrações cuja prática tenharepercussão interestadual ou internacional e exijarepressão uniforme, segundo dispuser em lei
✂️ D) Exerce as funções de polícia marítima eexecução de atividade da defesa civil
✂️ E) Destina-se ao patrulhamento ostensivo dasferrovias federais, bem como prevenir ereprimir o tráfico ilícito de entorpecentes edrogas afins, o contrabando e o descaminho
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Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
✂️ A) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
✂️ B) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
✂️ C) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais
✂️ D) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município
✂️ E) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
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