1Q682631 | Não definido, Agente de Segurança Metroviária, METRÔ SP, FCC, 2019Em 24/09/2018 foi sancionada a Lei no 13.718, que torna crime a importunação sexual. Mencionada lei ✂️ a) determina prisão de 1 a 5 anos para os criminosos. ✂️ b) revoga várias das determinações que haviam sido apresentadas pela Lei Maria da Penha. ✂️ c) transforma em contravenção penal os atos considerados obscenos, estando o agressor sujeito à multa. ✂️ d) torna sinônimos importunação sexual e assédio sexual porque ambos os atos ocorrem em transportes públicos. ✂️ e) tem âmbito federal e deve ser regulamentada nos níveis estadual e municipal para ter efeitos práticos e legítimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro