Questões Direito do Trabalho

Acerca da terminação da relação de trabalho dos servidores públicos e dos empregad...

Responda: Acerca da terminação da relação de trabalho dos servidores públicos e dos empregados públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. Segundo o entendimento atual do Supremo Tribuna...


1Q682721 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Acerca da terminação da relação de trabalho dos servidores públicos e dos empregados públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, pode ser relativizada a estabilidade aos integrantes da Administração Pública autárquica e fundacional.
2. O servidor público celetista da Administração indireta é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
3. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.
4. Pelo art. 95 da Constituição da República, é assegurada a estabilidade no serviço público para os magistrados após dois anos de exercício no cargo.
Assinale a alternativa correta.
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