O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos: A) cadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça. B) solicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura. C) indicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. D) solicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça. E) população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

E) população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a cr...

Responda: O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:

1Q682763 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:

✂️ a)
cadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça.
✂️ b)
solicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura.
✂️ c)
indicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.
✂️ d)
solicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça.
✂️ e) população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.