Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Muni...

Q683236 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:

a) a reclamação deverá tramitar pelo rito sumaríssimo.
b) o Município deverá ser excluído da lide, pois não se admite a responsabilidade subsidiária dos órgãos da Administração Pública.
c) a reclamação deverá seguir pelo rito ordinário.
d) a citação dos reclamados será pelos correios, independentemente do rito processual.
e) o rito processual dependerá da iniciativa judicial.