Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as...

Gabarito: b)

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 326, estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tem a competência de fixar metas para a redução dos índices de mortos no trânsito em cada estado da Federação e no Distrito Federal. Essas metas são definidas com base em propostas fundamentadas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

O objetivo geral dessas metas é a redução significativa dos índices de mortalidade no trânsito, buscando melhorar a segurança viária e salvar vidas. Especificamente, o CTB determina que a meta seja reduzir, no mínimo, à metade, ao final de um prazo de dez anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e por grupo de habitantes.

As demais alternativas não refletem o objetivo geral das metas estabelecidas pelo CONTRAN. A alternativa a) fala sobre apresentação de dados estatísticos em novembro, o que é uma ação pontual e não o objetivo geral. A alternativa c) menciona a submissão de propostas, que é uma etapa do processo, mas não o objetivo final. A alternativa d) trata de relatórios analíticos, que são instrumentos de acompanhamento, não o objetivo. A alternativa e) refere-se à metodologia de coleta de dados, que é um aspecto técnico, mas não o objetivo geral das metas.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que expressa claramente o propósito de reduzir significativamente os índices de mortos no trânsito em um prazo determinado, conforme previsto no CTB.