A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Unico de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base na referida lei, está certo dizer que:
Questão: A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade ...
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