Sobre o incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta A) É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com repetição em múltiplos processos. B) O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência. C) A assunção de competência poderá ser requerida pela parte, Ministério Público ou Defensoria Pública, mas não poderá ser requerida de ofício. D) O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, desde que tenha revisão de tese. E) Não se aplica o incidente de assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção entre câmaras ou turmas do tribunal.

B) O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência.

Questões Não definido

Sobre o incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta

Responda: Sobre o incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta

1Q683669 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Sobre o incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta

✂️ a) É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com repetição em múltiplos processos.
✂️ b) O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência.
✂️ c) A assunção de competência poderá ser requerida pela parte, Ministério Público ou Defensoria Pública, mas não poderá ser requerida de ofício.
✂️ d) O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, desde que tenha revisão de tese.
✂️ e) Não se aplica o incidente de assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção entre câmaras ou turmas do tribunal.