A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica nº 6.496/1977 institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). Sobre o que estabelece esta lei, marque a alternativa correta. A) A ART será efetuada pelo proprietário da obra no CREA, de acordo com Resolução própria do CONFEA. B) A falta da ART sujeitará o proprietário da obra ao pagamento de multa C) O CREA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho D) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia. E) Nem todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou de prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART.

D) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.

A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos comp...

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1Q683718 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, UFMA, UFMA, 2019

A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica nº 6.496/1977 institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). Sobre o que estabelece esta lei, marque a alternativa correta.

✂️ a) A ART será efetuada pelo proprietário da obra no CREA, de acordo com Resolução própria do CONFEA.
✂️ b) A falta da ART sujeitará o proprietário da obra ao pagamento de multa
✂️ c) O CREA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho
✂️ d) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
✂️ e) Nem todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou de prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART.