1Q683793 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019Sobre a tutela requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. ✂️ b) Na petição inicial, o valor da causa deverá ser relativo ao pedido da tutela antecipada. ✂️ c) Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o juiz determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias. ✂️ d) Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada contra a qual não tenha sido interposto recurso. ✂️ e) O direito de invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro