No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta o serviço de transp...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Salvador BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q683920•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Agente de Trânsito e Transporte•
2019

No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro com o uso de motocicleta de aluguel (mototáxi). De acordo com esse decreto, na prestação do serviço, o condutor se obriga a