FGV•
No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro com o uso de motocicleta de aluguel (mototáxi). De acordo com esse decreto, na prestação do serviço, o condutor se obriga a
Questão: No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta...
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