📖 Texto associado ▼
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
O ordenamento legal brasileiro exige a comprovação do
abuso da personalidade jurídica para a sua desconsideração,
de modo que a mera frustração do crédito, a insolvência da
sociedade devedora ou a dissolução irregular, isoladamente
consideradas, não autorizam a superação episódica da
autonomia patrimonial da pessoa jurídica.