David Castilho
EQUIPE
05/01/2025 • 11:14
Gabarito: c)
De acordo com a legislação previdenciária, no caso de óbito do segurado sem que tenha havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e o casamento tenha ocorrido há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, a duração do benefício de pensão por morte para a viúva será de 4 meses, contados a partir do óbito.
Essa regra está prevista no artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
De acordo com a legislação previdenciária, no caso de óbito do segurado sem que tenha havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e o casamento tenha ocorrido há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, a duração do benefício de pensão por morte para a viúva será de 4 meses, contados a partir do óbito.
Essa regra está prevista no artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.