Questões Direito Previdenciário
Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependent...
Responda: Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mens...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a legislação previdenciária, no caso de óbito do segurado sem que tenha havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e o casamento tenha ocorrido há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, a duração do benefício de pensão por morte para a viúva será de 4 meses, contados a partir do óbito.
Essa regra está prevista no artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
De acordo com a legislação previdenciária, no caso de óbito do segurado sem que tenha havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e o casamento tenha ocorrido há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, a duração do benefício de pensão por morte para a viúva será de 4 meses, contados a partir do óbito.
Essa regra está prevista no artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
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