1Q684032 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais ✂️ a) são programáticas. ✂️ b) têm aplicação imediata. ✂️ c) estabelecem hierarquia entre os direitos previstos. ✂️ d) vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais. ✂️ e) são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro