Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
Responda: As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata. Isso significa que esses direitos e garantias devem ser respeitados e aplicados de forma imediata, sem a necessidade de regulamentação por parte do poder público.
Essa característica garante a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que eles sejam efetivos desde a promulgação da Constituição, sem depender de normas infraconstitucionais para sua aplicação.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata. Isso significa que esses direitos e garantias devem ser respeitados e aplicados de forma imediata, sem a necessidade de regulamentação por parte do poder público.
Essa característica garante a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que eles sejam efetivos desde a promulgação da Constituição, sem depender de normas infraconstitucionais para sua aplicação.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários