O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções bá...

O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que:    &nbs...

Q684238 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • AOCP • UFPB • Tecnólogo Formação Gestão Pública • 2019

O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que:

a) o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade.
b) o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
c) o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo.
d) o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
e) o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Cada poder do Estado possui funções específicas e independentes. Vamos analisar cada uma delas:

a) O Legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis que serão seguidas pela sociedade. Ele é composto por deputados e senadores, que representam o povo na criação das normas que regem a sociedade.

b) O Executivo é responsável por executar e fazer cumprir as leis aprovadas pelo Legislativo. Além disso, cabe ao Executivo implementar políticas públicas, administrar o Estado, coletar impostos, entre outras atribuições. O Presidente da República, governadores e prefeitos são os representantes do poder Executivo.

c) O Judiciário é responsável por interpretar as leis e garantir que elas sejam cumpridas. Ele atua na resolução de conflitos, julgando casos concretos e garantindo a aplicação correta das normas jurídicas. Os juízes e ministros dos tribunais representam o poder Judiciário.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois descreve corretamente a função do poder Legislativo.

🔒

Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Questões sobre Organização dos Poderes

1

Q205297 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • AOCP • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia Civil • 2018
O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que
- a) o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano.
- b) o Estado, para se organizar, divide-se em três elementos estruturais, ou organizacionais, que são chamados Poderes, ou Funções, por alguns doutrinadores, sendo eles: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Econômico.
- c) o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico.
- d) a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.
- e) a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível.
2

Q431044 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • FUNCAB • MPE RO • Analista
São finalidades do sistema de controle interno dos três Poderes:
- a) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
- b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão da administração direta e indireta.
- c) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo e emitir parecer.
- d) assinar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
- e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
3

Q424599 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
- a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
- b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
- c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
- d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
4

Q449361 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • IBFC • HUGG UNIRIO RJ • Analista Administrativo
Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta.
I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o bem público.
II. Poder judiciário é constituído por um congresso, parlamento, assembleias e câmaras.
III. Poder executivo está vinculado a dirimir conflitos de interesses.
- a) Nenhuma das afirmações está correta
- b) Somente a afirmação I está correta
- c) Somente a afirmação II está correta
- d) Somente a afirmação III está correta
- e) Todas as afirmações estão corretas
5

Q442021 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário
São poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios:
- a) Poder Executivo e Poder Legislativo.
- b) Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
- c) Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
- d) Poder Executivo, Poder Legislativo e Forças Armadas.
- e) Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e Forças Armadas.
6

Q833826 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Técnico Administrativo • 2021
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Marque a alternativa que consta a função CORRETA do Poder citado.
- a) Poder Legislativo tem a função judicial
- b) Poder Legislativo tem a função administrativa.
- c) Poder Executivo tem a função administrativa.
- d) Poder Executivo tem a função judicial.
7

Q427345 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • CONSULT • Prefeitura de Nova Serrana MG • Operário de Serviços Gerais
Todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
- a) O poder Executivo estadual é exercido pelo governador.
- b) O governador tem um mandato de cinco anos e trabalha na capital.
- c) O poder Legislativo estadual é exercido pelos deputados estaduais.
- d) Os deputados elaboram as leis específicas de cada estado, reunidos na Assembléia Legislativa.
8

Q423184 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Auxiliar de Perito Criminal
O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. Na divisão dos poderes, cabe ao Poder Legislativo aplicar as leis, e, ao Poder Judiciário, elaborá-las.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q435970 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada • Técnico de Desenvolvimento
Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

As funções de governo incluem a judiciária que, na sistemática brasileira, é exercida por todas as esferas de governo.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q224434 • Direito Constitucional • Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
📖 Texto associado ▼

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Direito Constitucional →

Reportar erro em Conteúdo

🚀 Desbloqueie a explicação completa