O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que: A) o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade. B) o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. C) o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo. D) o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes. E) o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

A) o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade.

Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

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1Q684238 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, AOCP, 2019

O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que:

✂️ a) o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade.
✂️ b) o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
✂️ c) o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo.
✂️ d) o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.
✂️ e) o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Cada poder do Estado possui funções específicas e independentes. Vamos analisar cada uma delas:

a) O Legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis que serão seguidas pela sociedade. Ele é composto por deputados e senadores, que representam o povo na criação das normas que regem a sociedade.

b) O Executivo é responsável por executar e fazer cumprir as leis aprovadas pelo Legislativo. Além disso, cabe ao Executivo implementar políticas públicas, administrar o Estado, coletar impostos, entre outras atribuições. O Presidente da República, governadores e prefeitos são os representantes do poder Executivo.

c) O Judiciário é responsável por interpretar as leis e garantir que elas sejam cumpridas. Ele atua na resolução de conflitos, julgando casos concretos e garantindo a aplicação correta das normas jurídicas. Os juízes e ministros dos tribunais representam o poder Judiciário.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois descreve corretamente a função do poder Legislativo.

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