Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de A) cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal. B) três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal. C) dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal. D) cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal. E) três anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.

D) cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhã...

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1Q684322 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de

✂️ a)
cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
✂️ b)
três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
✂️ c)
dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
✂️ d)
cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
✂️ e) três anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.