Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de...

Questão de Administração Pública da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RS (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q684733•
Administração Pública•
VUNESP•
TJ RS•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, a carga horária relativa a cada cargo é de 40 horas semanais e as remunerações, quando cumuladas, ultrapassam o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na jurisprudência do STF e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A cumulação de cargos e de remunerações é válida, pois o teto constitucional deve ser avaliado em relação a cada vínculo e a Constituição não fixa carga horária limite para os casos de cumulação.

Embora cumulação de cargos seja possível, dada a compatibilidade de horários, o teto de remuneração deverá ser aplicado considerando a soma das remunerações.

A cumulação dos cargos não será possível, pois é necessário que as cargas horárias semanais, quando somadas, não ultrapassem 60 (sessenta) horas.

A Constituição Federal não admite a cumulação do cargo de juiz com outra função pública, devendo a atividade ser prestada em regime de exclusividade.

O teto constitucional não deverá ser aplicado caso o vinculo relativo ao cargo de professor seja celetista.

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formulação do plano de ação.

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Acerca do tema atendimento ao cidadão, analise as afirmativas abaixo e identifique se são verdadeiras(V) ou falsas(F). Após, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A segurança ao transmitir informações depende do conhecimento que o servidor possui sobre a função, as normas, os procedimentos, a organização, seus produtos e serviços. ( ) É necessário ouvir o que o cidadão tem a dizer para estabelecer uma comunicação sem desgastes.

( ) O servidor atendente deve falar o menos possível. Caso a informação conste dos sistemas da organização, deverá apenas imprimir a tela e entregá-la ao cidadão.

( ) A percepção dos gestos, expressões faciais e da postura do cidadão é fator fundamental. Por intermédio desta percepção, consegue-se captar diferentes reações e assim dispensar tratamento individual e único.

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