Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem. Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória: A) poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis. B) não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal. C) poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior. D) poderá ser pactuada sem qualquer restrição. E) poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.

B) não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivand...

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1Q684862 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem. Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória:

✂️ a) poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.
✂️ b) não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.
✂️ c) poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.
✂️ d) poderá ser pactuada sem qualquer restrição.
✂️ e) poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.