Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Responda: Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interess...

1Q684920 | Direito Urbanístico, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benéficos da urbanização, garantir princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.

I. O Plano Diretor compõe-se fundamentalmente de: lei do plano diretor, lei do zoneamento, lei do parcelamento do solo, código de obras e proposições a nível municipal, estadual e federal das obras e ações prioritárias decorrentes.

II. O Plano Diretor identifica os princípios e diretrizes que devem orientar as entidades públicas e privadas na busca do desenvolvimento integrado das comunidades.

III. Uma das diretrizes do Plano Diretor é ordenar a ocupação na zona de expansão urbana evitando a ocorrência de loteamentos contínuos e a construção discriminada em locais de ocupação rarefeita e afastados do centro urbano, mantendo como rurais as áreas de elevado potencial agrícola.

IV. Quem deve emitir parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pelo órgão Municipal de Planejamento ou pelo Sr. Prefeito Municipal, pertinentes à aplicação do Plano Diretor é o Conselho de Desenvolvimento Urbano.

A sequência correta é:

✂️ a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.