A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá no mínimo de, EXCETO: A) Escoamento das águas pluviais. B) Iluminação pública. C) Soluções para o esgotamento sanitário e para energia domiciliar. D) Rede para o abastecimento de água potável. E) Vias de circulação.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas p...

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