A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores: A) o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário B) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável C) piso salarial independentemente da proporcionalidade aplicável à extensão e à complexidade do trabalho D) irredutibilidade do salário em qualquer hipótese, independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivo E) o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, dentre outras, sendo possível sua vinculação para qualquer fim, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo

A) o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

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1Q685100 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:

✂️ a)
o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
✂️ b)
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável
✂️ c)
piso salarial independentemente da proporcionalidade aplicável à extensão e à complexidade do trabalho
✂️ d)
irredutibilidade do salário em qualquer hipótese, independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivo
✂️ e) o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, dentre outras, sendo possível sua vinculação para qualquer fim, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo